1. Resumo
O essencial, sem letra miúda:
- cancele quando quiser, sem multa e sem precisar justificar;
- em até 7 dias da contratação, devolvemos tudo;
- o teste de 7 dias não cobra nada e não exige cartão;
- ao cancelar, você continua com acesso até o fim do período já pago.
2. Como cancelar
Pelo seu perfil dentro do aplicativo, em Meu Perfil, ou escrevendo para contato@organizadireito.app.br a partir do e-mail cadastrado.
O cancelamento é registrado com data e hora, e você recebe confirmação por e-mail.
3. Cancelamento durante o teste
Durante os 7 dias de teste não há cobrança. Se você cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado e o acesso permanece até o fim do sétimo dia. Se você tiver usado o cupom ORGANIZEI, o mesmo vale para os 37 dias.
4. Direito de arrependimento — 7 dias
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da data da contratação.
Nesse caso a devolução é integral, mesmo que você já tenha usado o serviço, e é feita pelo mesmo meio de pagamento.
5. Cancelamento depois dos 7 dias
Não há multa nem fidelidade. Você mantém o acesso até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
Como a assinatura é mensal e de valor baixo, não fazemos devolução proporcional de período já iniciado, salvo nas hipóteses da seção 6. O período não é perdido: o acesso permanece disponível até o fim do ciclo pago.
6. Quando devolvemos mesmo fora dos 7 dias
Devolvemos o valor quando houver:
- cobrança em duplicidade;
- cobrança após pedido de cancelamento devidamente registrado;
- indisponibilidade relevante e prolongada por causa atribuível a nós;
- cobrança que você não reconhece e que se confirme indevida;
- encerramento da conta por decisão nossa sem violação dos Termos por você.
7. Prazos de devolução
Iniciamos a devolução em até 10 dias corridos do pedido aceito.
O prazo até o dinheiro aparecer depende do meio de pagamento e do Mercado Pago. Em cartão de crédito, normalmente aparece na fatura seguinte ou na subsequente, conforme o ciclo do emissor.
8. Cupom ORGANIZEI
O cupom concede 30 dias adicionais aos 7 do teste, totalizando 37 dias antes da primeira cobrança.
- o cupom não tem valor em dinheiro e não é convertido em crédito ou devolução;
- cancelando durante os 37 dias, nada é cobrado;
- o cupom só é consumido quando a assinatura é concluída — cancelando dentro dos 7 dias de arrependimento, a vaga volta a ficar disponível.
9. Seus dados após o cancelamento
O cancelamento da assinatura não apaga sua conta: você pode voltar depois e seu histórico continua lá. Para apagar de verdade, peça a exclusão da conta — os prazos estão na Política de Privacidade.
10. Aumento de preço e encerramento do beta
Havendo reajuste, avisamos com no mínimo 30 dias e você pode cancelar antes de ele valer, sem qualquer custo.
Se decidirmos encerrar o serviço, avisamos com antecedência mínima de 30 dias, não fazemos novas cobranças e devolvemos proporcionalmente o período pago e não usufruído. Você poderá exportar seus dados antes do encerramento.