1. Controlador
Controlador: 68.330.052 JULIA PINTO BEREOHFF BASTOS, CNPJ 68.330.052/0001-60, com endereço na Quadra SHCES 105, Bloco E, nº 106, Cruzeiro Novo, Brasília/DF, CEP 70650-155.
Contato para assuntos de privacidade: privacidade@organizadireito.app.br.
2. Quais dados tratamos
Identificação e conta: nome, data de nascimento, e-mail e senha (armazenada apenas como hash). Com login por provedor externo, recebemos nome e e-mail desse provedor.
Dados acadêmicos, que são o coração do serviço:
- objetivo de estudo, semestre e ano letivo;
- disciplinas escolhidas e a prioridade de cada uma;
- rotina, compromissos fixos e compromissos excepcionais;
- horas semanais que você declara conseguir estudar e as faixas de horário possíveis;
- provas cadastradas, com data e escopo;
- diagnóstico inicial de conhecimento por tema;
- sessões planejadas, iniciadas e concluídas, com horários e duração;
- uso do cronômetro de foco e anotações que você escrever nas sessões;
- revisões, autoavaliações e evolução de domínio;
- registros de questões: quantidade resolvida e acertada;
- conquistas e sequência de consistência.
3. Assinatura e dados técnicos
Situação da assinatura, datas de início e fim do teste, uso do cupom e histórico de eventos de cobrança. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão: o pagamento é processado integralmente pelo Mercado Pago.
Também tratamos registros de acesso à aplicação, identificadores de requisição, data e hora, e dados necessários para limitar abuso. Nossos registros operacionais são sanitizados: campos de autenticação, pagamento, conteúdo acadêmico e dados pessoais são omitidos por chave.
4. Para que usamos e com qual base legal
Execução de contrato: criar e manter sua conta, gerar e reorganizar seu plano, agendar revisões, acompanhar sua evolução, processar assinatura, teste e cupom, e comunicar mudanças de serviço, preço ou termos.
Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e limite de abuso.
Cumprimento de obrigação legal: manutenção de registros de acesso.
Consentimento: comunicação de marketing, que é separada do aceite dos Termos e pode ser retirada a qualquer momento sem afetar o uso do serviço.
5. Decisões automatizadas
O plano de estudos é gerado automaticamente a partir dos dados que você fornece.
Esse processamento não produz efeitos jurídicos nem afeta seu acesso, cobrança ou situação contratual: ele apenas organiza sugestões de estudo. Você pode alterar disciplinas, rotina, disponibilidade, provas e domínio a qualquer momento, e o plano é recalculado.
Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão e pedir explicação sobre os critérios usados.
6. Com quem compartilhamos
Apenas com operadores necessários à prestação do serviço: Supabase (banco de dados e autenticação, hospedado no Brasil), Mercado Pago (pagamento, empresa brasileira e controlador independente dos dados de pagamento), Hostinger (hospedagem, datacenter em São Paulo), Cloudflare (DNS e proteção) e Resend (e-mails transacionais).
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para terceiros com finalidade publicitária. Podemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
7. Transferência internacional
Seus dados acadêmicos e sua conta ficam no Brasil: o banco de dados e a autenticação rodam em projeto hospedado em território nacional, e a aplicação roda em datacenter em São Paulo.
Permanecem no exterior apenas serviços de apoio que não armazenam seu conteúdo acadêmico: a rede da Cloudflare, usada para DNS e proteção, e o envio de e-mails transacionais, que processa nome e endereço de e-mail. Nesses casos exigimos garantias contratuais compatíveis com o art. 33 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta existir, mantemos seus dados. Após o encerramento da conta, os dados acadêmicos são excluídos ou anonimizados.
Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária. Backups seguem seu ciclo próprio de retenção e são sobrescritos no ciclo seguinte.
9. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento e revisão de decisão automatizada.
10. Segurança
Adotamos, entre outras medidas: isolamento por usuário no banco com regras de acesso em nível de linha, privilégios mínimos para cada componente, chaves administrativas restritas ao servidor, transporte cifrado por HTTPS, limitação de taxa de requisições, registros operacionais sem dados pessoais e rotina de backup com cifragem.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.
11. Cookies
Usamos apenas o necessário para autenticação, segurança e preferências, como manter você conectado e lembrar o tema claro ou escuro. Não utilizamos cookies de publicidade.
Se um dia adotarmos análise de uso de terceiros, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado antes da ativação.
12. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Identificado um cadastro nessa condição, a conta é removida.